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RPG - Em Foco : Ministério Público move ação contra auditor por causa de card games

Enviado por RedeRPG em 17/09/2006 00:04:00 (2226 leituras) Notícias do mesmo autor

Scooper: Michel (lista de discussão RedeRPG)
fonte: Procuradoria Geral da República

Os procuradores da República em Campinas Ronaldo Pinheiro de Queiroz e Paulo Roberto Galvão de Carvalho entraram com ação de improbidade administrativa contra o auditor da Receita Federal Carlos Alberto Nogueira Quirino. Lotado na alfândega do aeroporto de Viracopos, o servidor facilitou, pelo menos duas vezes, o desembaraço de Collectible Card Games (cartas colecionáveis por fãs de Role Playing Games -RPG) para a empresa Devir Livraria Ltda.

Na ação, o Ministério Público Federal em Campinas pede que Quirino perca o cargo de fiscal da Receita e pague o dano causado ao erário. Os procuradores pedem ao juiz do caso também que seja determinada a cassação dos direitos políticos do acusado por prazo de cinco a oito anos, o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e que o servidor seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. Todas as sanções são previstas na Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Em duas fiscalizações realizadas em maio de 2005, Quirino aceitou a classificação (que deve ser feita pelo importador) de cartas colecionáveis como livro, o que isentou de impostos duas cargas do produto trazidas ao país pela Devir, gerando prejuízo ao erário, nesses dois casos, de 12,3 mil reais. A Receita Federal, entretanto, entende que os Collectible Card Games (CCGs) devem ser classificados como cartas de jogar, mesmo entendimento adotado rotineiramente pela Alfândega de Viracopos.

O caso foi descoberto pelo MPF em Campinas durante investigação em que é apurada denúncia de uma concorrente da Devir, a Comic Store Comercial Ltda., que reclama de tratamento tributário diferenciado para os mesmos produtos, que ela também importa, e que também chegam ao Brasil pelo aeroporto de Viracopos, na região metropolitana de Campinas.

Classificação - A Comic Store afirma que até abril de 2003 importava rotineiramente os CCGs, classificando o produto na Declaração de Importação (DI), que deve ser preenchida pelo importador, com o código 4901.99.00 (livros) e que, até então, nunca havia tido problemas para desembaraçar as cargas na alfândega.

Entretanto, a partir dessa data, os fiscais da Receita em Viracopos passaram a reclassificar as importações da Comic Store com o código 9504.40.00 (cartas de jogar), exigindo para o desembaraço da carga o recolhimento de tributos federais. Segundo a denúncia da Comic Store, a mudança no desembaraço das mercadorias passou a ocorrer depois que a empresa entrou, em 2003, com sete processos na Justiça Federal questionando atitudes de fiscais da Receita.

A partir de abril de 2003, além de cobrar impostos sobre os CCGs importados pela Comic Store, a Receita passou a abrir várias ações fiscais para verificar a regularidade das demais importações feitas pela loja, inclusive as que haviam passado no “canal verde” da Receita (desembaraço automático da mercadoria, sem exame e verificação), gerando autos de infração para pagamento de impostos e multa.

Liberação indevida - Ao investigar a denúncia, o MPF deparou com duas fiscalizações feitas pelo fiscal Quirino em duas importações da Devir que haviam caído no “canal amarelo” (desembaraço com exame documental e eventual verificação da mercadoria). E, para surpresa dos procuradores, duas importações de CCGs da Devir realizadas em 2005 - portanto dois anos após a mudança de comportamento dos fiscais alegada pela Comic Store - foram liberadas pelo fiscal, que atestou em seu despacho ter feito a conferência física da mercadoria.

Para os procuradores, não há dúvida que houve a improbidade administrativa, pois em janeiro de 2004, ao fiscalizar uma importação da Comic Store, Quirino identificou os produtos, ao fazer a conferência física dos produtos, como CCG – Collectible Card Games, citando, inclusive, os outros nomes pelos quais o produto é conhecido: Trading Card Games e Tradable Card Games. O MPF entende que, nos dois casos de importações da Devir, Quirino deveria ter reclassificado as importações e lavrado auto de infração.

Além disso, as importações da Devir já haviam apresentado problemas na fase da Declaração de Trânsito Aduaneiro, em que foram indeferidas, ficando indisponíveis e caindo no "canal amarelo" da Receita Federal. "Mesmo com todo esse rigor, o réu, em conduta totalmente insperada para um fiscal que conhece a mercadoria e a sua correta classificação fiscal, liberou a importação irregular", afirmam os procuradores.

Quirino já prestou depoimentos à Polícia Federal em duas ocasiões. Em novembro de 2004, o fiscal disse saber o que são CCGs e que já havia fiscalizado importações da Comic Store e que os produtos deveriam ser classificados como cartas de jogar e que os produtos não poderiam ser isentos de impostos. Em setembro de 2005, três meses depois da fiscalização que fez nas importações da Devir, ele disse não lembrar de ter liberado a carga daquela livraria.

Marcelo Oliveira
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em São Paulo
11-3269-5068
moliveira@prsp.mpf.gov.br

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Enviado por	Tópico
lfvasques	Publicado: 17/09/2006 00:07 Atualizado: 17/09/2006 00:07
Legendário Usuário desde: 04/9/2003 Localidade: Mensagens: 4514	Re: Ministério Público move ação contra auditor por causa de Er... olha, acho que o corpo da letra tá pequeno demais, e o italizado não ajuda muito... eu, particularmente, não tive paciência pra ler o texto.

Ninja	Publicado: 17/09/2006 01:32 Atualizado: 17/09/2006 02:00
Campeão Usuário desde: 21/5/2005 Localidade: Em algum lugar de Faerun Mensagens: 458	Re: Ministério Público move ação contra auditor por causa de A Constituição diz que todos são iguais perante a lei.Mas,no romance A Revolução dos Bichos,George Owell(também autor do sombrio 1984)dizia que "Alguns são mais iguais do que os outros". Bom,parece que foi esse o caso envolvendo a Devir,que agora terá de explicar-se ao Leão(do Imposto de Renda). Entretanto esse negócio de mudar a classificação dos cardgames,afim de considerá-los como livros está me parecendo mais uma manobra do governo para aumentar arrecadação(e a carga!) de impostos Esse tipo de atitude só leva a mais tentativas de fazer as coisas "por baixo dos panos" É Cazuza,você estava certo ao dizer,numa de suas músicas:"Que país é esse?"

ArchmageIlusionist	Publicado: 17/09/2006 02:14 Atualizado: 17/09/2006 02:14
Legendário Usuário desde: 25/3/2004 Localidade: Campinas/SP Mensagens: 1718	Re: Ministério Público move ação contra auditor por causa de Esse rolo ai dos Card Games já rola faz um bom tempo...

franciolli	Publicado: 17/09/2006 02:20 Atualizado: 17/09/2006 02:20
Legendário Usuário desde: 08/9/2003 Localidade: Parnamirim Mensagens: 2237	Re: Ministério Público move ação contra auditor por causa de Ninja, o "erro" foi da Devir e do fiscal. Pelo que entendi, classificado como "Card Games", a taxa de tributação era bem maior que como "livros" e por isso o problema. Não concordo com as taxações elevadas, mas isso pode gerar concorrência desleal e não podemos admitir "dois pesos e duas medidas".

Keko	Publicado: 17/09/2006 10:28 Atualizado: 17/09/2006 10:32
Aprendiz Usuário desde: 12/6/2004 Localidade: ABC Paulista Mensagens: 82	Re: Ministério Público move ação contra auditor por causa de O que é certo é certo! "Dai a Cesar o que é de Cesar!" Não cabe aqui julgar se os impostos são duros ou injustos - cumpra-se a lei! A imagem do RPG não pode ser vinculada (e manchada) com práticas criminosas ("camuflar" o imposto de renda também é crime!) - os jogadores já sofrem algumas discriminações, não precisamos de mais esta!

Pablito	Publicado: 17/09/2006 13:14 Atualizado: 17/09/2006 13:14
Aprendiz Usuário desde: 18/7/2005 Localidade: Rio de Janeiro Mensagens: 83	Re: Ministério Público move ação contra auditor por causa de Você chegou perto, Franciolli. Na verdade, as mercadorias classificadas como "livros" são imunes aos tributos nacionais, por determinação constitucional (art. 150, VI, "d", da CRFB). Assim, os cards entravam no país como livros e não pagava-se tributo algum! Por isso a gravidade do caso. É... Acho que deve ter alguma coisa de podre na Devir... PS: A música "Que País é Esse?" é da Legião Urbana, e não do Cazuza.

egoncg	Publicado: 18/09/2006 17:39 Atualizado: 18/09/2006 17:39
Escudeiro Usuário desde: 24/2/2006 Localidade: Mensagens: 23	Re: Ministério Público move ação contra auditor por causa de É, tem bastante fumaça aí...

Ancalimon	Publicado: 18/09/2006 19:56 Atualizado: 18/09/2006 19:56
Cavaleiro Usuário desde: 12/1/2006 Localidade: São Paulo Mensagens: 135	Re: Ministério Público move ação contra auditor por causa de É isso aí!! Gogogo Devir! E mais uma vez o jogador é quem paga o pato! A tempos os jogadores de CCGs (principalmente Magic: The Gathering) tem tido problemas pra conseguir material que sempre fica preso na alfândega, já foram alguns eventos de Pré-Realese (campeonatos usando apenas a nova coleção a ser lançada) adiados graças a problemas com a Receita, agora depois desse eu quero só ver quando vamos ver a nova coleção por aqui!

Ancalimon	Publicado: 18/09/2006 19:56 Atualizado: 18/09/2006 19:56
Cavaleiro Usuário desde: 12/1/2006 Localidade: São Paulo Mensagens: 135	Re: Ministério Público move ação contra auditor por causa de É isso aí!! Gogogo Devir! E mais uma vez o jogador é quem paga o pato! A tempos os jogadores de CCGs (principalmente Magic: The Gathering) tem tido problemas pra conseguir material que sempre fica preso na alfândega, já foram alguns eventos de Pré-Realese (campeonatos usando apenas a nova coleção a ser lançada) adiados graças a problemas com a Receita, agora depois desse eu quero só ver quando vamos ver a nova coleção por aqui!

Paulo_Segundo	Publicado: 19/09/2006 12:39 Atualizado: 19/09/2006 12:39
Campeão Usuário desde: 07/10/2003 Localidade: Belém - Pará Mensagens: 305	Re: Ministério Público move ação contra auditor por causa de Querem apostar quanto que agora o preço dos cards vai aumentar??? E olha que já estão caros...

eavatar	Publicado: 19/09/2006 13:49 Atualizado: 19/09/2006 13:49
Escudeiro Usuário desde: 05/11/2005 Localidade: Mensagens: 25	Re: Ministério Público move ação contra auditor por causa de Só vou dizer uma coisa. QUEM MANDA! A Devir há muito tempo já estava enrolada com os card games. A mudança de classificação deles foi uma manobra mais ou menos como falar que um computador refrigerado a água na verdade é uma garrafa de água apenas porquê ambos tem embalagem plástico e um liquido dentro. Logo aplicasse a lei e todo o rigor dela. Agora só falta alguem entrar contra a Devir por monopólio dentro de um ramo de atividade e formação de cartel. Alias, para quem ficou indignado com a atitude do MP então deveria ficar mais indignado ainda com o crime que a Devir fez. Que País é este que uma multinacional mente ao fisco só para não pagar imposto e continuar vendendo as cartas com um preço alto alegando que ela paga ao fisco para os consumidores. Que país é este? Quer ser primeiro mundo, então exija que tudo funcione como o primeiro mundo. Logo exija que a lei seja aplicada a todos, sem excessão e não que seja aplicada a todos, menos a vc e seu hobby, só pq vc acha caro.

dancruz	Publicado: 22/09/2006 17:43 Atualizado: 22/09/2006 17:43
Escudeiro Usuário desde: 09/3/2006 Localidade: Mensagens: 1	Re: Ministério Público move ação contra auditor por causa de É... A Devir tá errada e ponto. Agora, só um comentário meio off-tópic...Foi o Cazuza mesmo q disse "Que país é esse"? Eu pensei que ele tinha dito "Brasil, mostra a sua cara!", e q a frase citada pelo Escudeiro era do Renato Russo... Anyway, não tenho jogado mais card games, mas espero que isso não afete o RPG da Devir.